TCU manteve medida cautelar que bloqueou R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa de transferência de renda e combate à evasão escolar
Principal programa criado pelo Governo Lula na Educação, o Pé-de-Meia enfrenta, desde a última quarta-feira (22), o risco de ser interrompido após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões dos recursos destinados à iniciativa de transferência de renda e combate à evasão escolar. Na prática, a decisão pode afetar 282,4 mil estudantes do Ceará, conforme os dados do Ministério da Educação (MEC) sobre o número de bolsas no Estado.
A iniciativa visa combater a evasão escolar. No Brasil, o número de alunos chega a 3,9 milhões. No Ceará, o número de estudantes contemplados com o pé-de-meia aumentou, já que até julho de 2024, um total de 224 mil alunos recebiam a bolsa, conforme o MEC. Só no ano passado, foram investidos R$ 768 milhões com o benefício.
Para embasar o benefício, o MEC leva também em consideração a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas: entre os cearenses foi de 1,3, enquanto a taxa de evasão foi de 4, segundo o Censo da Educação Básica de 2022. Isso revela que esses dados estão abaixo das taxas nacionais (que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente).
Em passagem pelo Ceará nesta segunda-feira (27) para autorizar a nova etapa da construção do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Estado, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse não ter dúvidas de que o impasse será “sanado”. Ainda na quinta-feira (23), um dia após o bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o programa não será descontinuado.
Legenda: Camilo Santana falou sobre o impasse com pé-de-meia durante evento que lançou nova etapa de obras do ITA no Ceará – Foto: Thiago Gadelha
Para efeito de comparação, a estimativa do MEC de um ano do programa, considerando que todos os beneficiários no Brasil cumpriram os requisitos para receber os benefícios completos, é de R$ 12,5 bilhões.
Em entrevista à imprensa na quinta-feira, Haddad disse que as medidas fiscais aprovadas no ano passado já projetavam que os custos da iniciativa do MEC seriam absorvidos pelo Orçamento — o que não estava previsto no desenho original do programa e foi contestado pelo TCU.
“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada”, disse Haddad. “Então, agora, é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução”, completou.
O ministro reforçou que a solução para o impasse deve surgir nesta semana. “O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa”, concluiu.
Entenda a decisão do TCU de bloquear recursos do Pé-de-Meia
Na decisão, o Plenário do TCU validou uma medida cautelar bloqueando R$ 6 bilhões do Fundo que irriga o Pé-de-Meia. A Corte considerou possíveis irregularidades na origem dos valores, oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio, mas é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal.
Pela lei em vigor que rege o programa, o financiamento deve sair de dotações do próprio orçamento. Contudo, ao manter a medida cautelar, o TCU entendeu que parte dos valores transferidos ao Fipem não estariam passando pelo Orçamento Geral da União.
A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar recursos de duas fontes do Fipem — o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — sem que previamente tais recursos sejam recolhidos ao Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.
Principal programa criado pelo Governo Lula na Educação, o Pé-de-Meia enfrenta, desde a última quarta-feira (22), o risco de ser interrompido após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões dos recursos destinados à iniciativa de transferência de renda e combate à evasão escolar. Na prática, a decisão pode afetar 282,4 mil estudantes do Ceará, conforme os dados do Ministério da Educação (MEC) sobre o número de bolsas no Estado.
A iniciativa visa combater a evasão escolar. No Brasil, o número de alunos chega a 3,9 milhões. No Ceará, o número de estudantes contemplados com o pé-de-meia aumentou, já que até julho de 2024, um total de 224 mil alunos recebiam a bolsa, conforme o MEC. Só no ano passado, foram investidos R$ 768 milhões com o benefício.
Para embasar o benefício, o MEC leva também em consideração a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas: entre os cearenses foi de 1,3, enquanto a taxa de evasão foi de 4, segundo o Censo da Educação Básica de 2022. Isso revela que esses dados estão abaixo das taxas nacionais (que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente).
Em passagem pelo Ceará nesta segunda-feira (27) para autorizar a nova etapa da construção do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Estado, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse não ter dúvidas de que o impasse será “sanado”. Ainda na quinta-feira (23), um dia após o bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o programa não será descontinuado.
Legenda: Camilo Santana falou sobre o impasse com pé-de-meia durante evento que lançou nova etapa de obras do ITA no Ceará – Foto: Thiago Gadelha
Para efeito de comparação, a estimativa do MEC de um ano do programa, considerando que todos os beneficiários no Brasil cumpriram os requisitos para receber os benefícios completos, é de R$ 12,5 bilhões.
Em entrevista à imprensa na quinta-feira, Haddad disse que as medidas fiscais aprovadas no ano passado já projetavam que os custos da iniciativa do MEC seriam absorvidos pelo Orçamento — o que não estava previsto no desenho original do programa e foi contestado pelo TCU.
“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada”, disse Haddad. “Então, agora, é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução”, completou.
O ministro reforçou que a solução para o impasse deve surgir nesta semana. “O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa”, concluiu.
Entenda a decisão do TCU de bloquear recursos do Pé-de-Meia
Na decisão, o Plenário do TCU validou uma medida cautelar bloqueando R$ 6 bilhões do Fundo que irriga o Pé-de-Meia. A Corte considerou possíveis irregularidades na origem dos valores, oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio, mas é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal.
Pela lei em vigor que rege o programa, o financiamento deve sair de dotações do próprio orçamento. Contudo, ao manter a medida cautelar, o TCU entendeu que parte dos valores transferidos ao Fipem não estariam passando pelo Orçamento Geral da União.
A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar recursos de duas fontes do Fipem — o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — sem que previamente tais recursos sejam recolhidos ao Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.
A solução para o bloqueio seria direcionar recursos do Orçamento para a iniciativa, contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que deveria ter sido votada no Congresso Nacional ainda no ano passado, ficou para depois do recesso parlamentar, em fevereiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”. O órgão alegou que, com o bloqueio, só sobrariam R$ 762 milhões para repassar aos estudantes, valor insuficiente para atender todos os beneficiários.
“É possível que, em razão da medida cautelar, o programa tenha paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025, interrompendo-se os pagamentos dos benefícios antes que haja tempo hábil para assegurar os novos recursos”, enfatizou a AGU.
Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa.
Como funciona o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas e são aprovados ao final de cada período letivo. O valor pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos da EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade.
O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa ainda paga parcela extra de incentivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os participantes da iniciativa recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9,2 mil por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Fonte: Diário do Nordeste
