Sistema estabelece normas e padrões de conduta. Ele garante que os colaboradores ajam conforme as diretrizes éticas da empresa, normas legais e regulatórias. “No caso de empresas jornalísticas, as regras de compliance costumam ser ainda mais rígidas, para preservar a credibilidade da informação”, ressalta Márcia Prado, advogada trabalhista da TT&Co.
Conflito de interesses é uma das principais violações de compliance no jornalismo. A ligação com partidos ou empresas pode comprometer a credibilidade da emissora. “Jornalistas devem manter independência total para garantir a isenção profissional”, destaca Prado.
Plágio e falta de atribuição correta das fontes também são infrações graves. Copiar conteúdo sem permissão pode configurar violação ética e prejudicar a credibilidade da empresa. “O respeito às normas éticas do jornalismo é essencial para garantir a confiança do público”, diz a advogada.
Outras infrações comuns incluem uso indevido de informações e manipulação de notícias. O ambiente corporativo não tolera desvio de conduta. “Além do conflito de interesses, violações éticas podem levar a demissões imediatas”, acrescenta Antônio Carlos Morad, advogado especialista em governança corporativa e compliance e titular do escritório Morad Advocacia Empresarial.
Demissão pode ocorrer com ou sem justa causa. No caso de justa causa, o funcionário perde direitos como aviso prévio e FGTS. “O fator determinante é a quebra de confiança”, afirma Prado.
Empresas como a Globo mantêm sigilo sobre as demissões para proteger sua imagem e a do funcionário. Revelar detalhes pode gerar processos e prejudicar a carreira do demitido.
Há também obrigação legal de preservar a intimidade do trabalhador. A divulgação de informações pode ser interpretada como abuso. “Se exposta de maneira indevida, a empresa pode ser processada”, alerta Morad.
É POSSÍVEL CONTESTAR DEMISSÃO
O trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho ou contestar internamente. Se for contratado como CLT, pode pedir reintegração ou indenização. “No caso de pessoa jurídica, a alternativa é buscar reparação por danos morais”, diz Morad.
A reversão da demissão é difícil, pois as investigações são rigorosas. Empresas costumam apurar os fatos antes de tomar a decisão. “Reverter uma decisão de compliance exige provas concretas”, explica Prado.
Transparência é a melhor estratégia para evitar conflitos. Profissionais da comunicação devem evitar envolvimentos que comprometam sua isenção. “Jornalistas precisam respeitar rigorosamente as diretrizes da empresa”, afirma o advogado.
Seguir boas práticas reduz os riscos de infração. Márcia Prado lista medidas essenciais: manter imparcialidade e evitar favorecer qualquer lado; checar a veracidade das informações antes da divulgação; evitar conflitos de interesse, incluindo postagens em redes sociais; não aceitar favores ou presentes de fontes.
