O Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto da Câmara dos Deputados que reajusta os limites da tabela do imposto de renda das pessoas físicas para manter a isenção desse tributo para quem ganha até dois salários mínimos por mês. Assim, o benefício para cerca de 10 milhões de brasileiros com renda de até três mil e trinta e seis reais está garantido para quem optar pelo desconto simplificado na hora de declarar o imposto.
O texto analisado pelos senadores tem o mesmo teor de uma medida provisória editada pelo Executivo que perderia a validade na próxima segunda-feira. A emepê, publicada em abril, além de prever o ajuste da faixa de isenção para garantir o benefício com base no valor do novo salário mínimo, corrigiu os limites de tributação da tabela, o que, segundo o ministério da Fazenda, vai beneficiar pessoas com renda mais elevada.
Líder do governo, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que o projeto corrige distorções do sistema tributário brasileiro.
“Todos que ganham até dois salários mínimos, empregados ou aposentados, estão isentos de pagar imposto de renda. Eu acho que é uma medida altamente saneadora, porque ela garante que aqueles que têm um poder financeiro menor não sejam obrigados a pagar o imposto.”
O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, chegou a apresentar uma sugestão de mudança na proposta, para ampliar a isenção para quem ganha até cinco mil reais ao mês. Jaques Wagner lembrou que um projeto do governo com esse objetivo está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, inclusive com a previsão de fontes de compensação. Diante das explicações, Carlos Viana retirou a emenda, mas defendeu que o governo encontre alternativa que não seja aumento de impostos para recompor a arrecadação.
“Porque se há algo que a sociedade brasileira hoje não aguenta mais, é que nós majoremos aqui impostos no Brasil. A carga tributária em nosso país chegou a um problema sério inclusive do custo do Brasil e da sobrevivência de pequenas empresas.” O projeto segue para sanção presidencial.
Fonte: Rádio Senado
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