Objetivo é valorizar profissionais e estudantes da rede pública municipal que se destacarem na atuação acadêmica e na melhoria da qualidade do ensino
A Prefeitura de Caucaia sancionou a Lei que cria o Prêmio Destaque Gestão Escolar, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) voltada à valorização de profissionais e estudantes da rede pública municipal que se destacarem na atuação acadêmica e na melhoria da qualidade do ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (19).
A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, prevê premiações em pecúnia para professores, coordenadores pedagógicos, diretores, formadores, superintendentes escolares e estudantes que alcançarem metas estabelecidas com base no desempenho dos alunos nos componentes de língua portuguesa e matemática, nos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental, avaliados no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica 2025 (SPAECE).
O Prêmio surgiu com o objetivo de valorizar os profissionais e estudantes da rede municipal de ensino, além de estimular práticas pedagógicas inovadoras e eficazes, reconhecer e divulgar experiências educacionais bem-sucedidas, fortalecendo o compromisso com a proposta político-pedagógica das escolas e premiar resultados concretos, baseados em metas de rendimento, frequência e proficiência.
Os critérios de avalição levam em conta o desempenho obtido no SPAECE, além de um período mínimo de efetivo exercício (5 meses) por parte dos profissionais. Outro fator considerado é o número mínimo de estudantes por turma (10 alunos).
Serão premiados os melhores alunos de cada turma avaliada e os 15 melhores estudantes de toda a rede municipal em cada ano avaliado, totalizando 45 premiações. Já os professores serão avaliados com base nos resultados do Plano de Intervenção Pedagógica (PIP). Diretores, coordenadores, formadores e superintendentes serão premiados conforme o desempenho global das unidades escolares sob sua responsabilidade.
O prêmio terá caráter não remuneratório, ou seja, não será incorporado ao salário e não integra benefícios previdenciários. Os recursos para a premiação virão de dotações orçamentárias específicas da Prefeitura. A regulamentação detalhada da Lei será feita por meio de decreto do Poder Executivo Municipal, e os efeitos financeiros passam a valer a partir do exercício de 2026.
Fonte: Prefeitura de Caucaia
Foto: Marcos Vasconcelos/Prefeitura de Caucaia
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