A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS ouviu o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um habeas corpus garantindo a ele o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. Stefanutto foi afastado do cargo, por decisão da Justiça, assim que a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram a operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Em seguida, ele foi demitido. A investigação aponta que ele foi omisso ao deixar descontos ilegais por meio de associações ocorrerem durante sua gestão.
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores. Stefanutto afirmou que a autarquia é muito maior que o desconto associativo – referindo-se ao método usado, segundo a PF, por empresários, intermediários e entidades para praticar crimes.
Mas que fique claro, o INSS é muito maior que o desconto associativo. E se fraude foram cometidas, porque eu sou jurista, para mim o princípio da inocência presumida deve ser respeitado, se fraude foram feitas, que se punam quem praticar as fraudes. Mas não podemos aqui condenar o INSS e falar que o INSS não é um órgão de excelência para muita coisa.
No meu caso, eu autorizei a da Contag e continuo defendendo, que foi correto o que nós fizemos, é minha posição, e foi dentro de um processo com transparência, para que pudesse ser colocado à luz e olhado se houve o equívoco, se não houve. Então, eu não participei de autorizações informais para incluir benefícios, eu não participei. Alguém pode até dizer que não concorda, aquilo pode ter sido feito e não deveria ser feito, mas foi formal, todo mundo pode ver, a Polícia Federal só pode ver isso porque abriu o processo e viu que nós tínhamos autorizado. Foi inclusive a partir de lá que eu virei investigado.
A sessão chegou ser interrompida pelo menos duas vezes por desavenças entre o depoente e o relator, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, que inicialmente não teve seus questionamentos respondidos. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Geraos, falou sobre a situação.
Nós tivemos ali, são dois procuradores, o relator e a testemunha, que têm as suas visões, as suas versões sobre o direito, e ainda diante de um habeas corpus, mais um, que veio do Supremo Tribunal Federal, que delimitou, mas não com muita clareza, a questão de se investigar do testemunho. Então, são questões técnicas que nós tivemos um primeiro momento que resolver.
Também estava previsto o depoimento do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, também afastado. Mas ele apresentou atestado médico e não compareceu para prestar esclarecimentos.
Fonte: Rádio Senado
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