Bolsonaro e Ramagem não apresentaram novos recursos dentro do prazo no processo que apura possível trama golpista, mantendo em vigor as decisões já tomadas pela Justiça.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem deixaram passar, sem apresentar novos recursos, o prazo estabelecido pela Justiça no processo que apura uma suposta articulação golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A ação, que reúne diversos investigados ligados ao antigo governo, busca esclarecer se houve tentativa de deslegitimar o pleito e estimular medidas contrárias à Constituição.
Com o fim do prazo, seguem válidas as decisões anteriores do tribunal, incluindo medidas restritivas impostas aos envolvidos. A defesa de Bolsonaro e de Ramagem havia sinalizado que poderia recorrer novamente, mas nenhuma manifestação adicional foi protocolada dentro do limite estabelecido.
O caso continua em análise, e novas etapas do processo devem ocorrer nas próximas semanas, enquanto os órgãos responsáveis avaliam documentos, depoimentos e elementos reunidos ao longo da investigação.
O STF pode considerar que novos embargos de declaração também seriam meramente protelatórios. Neste caso, Moraes também poderia decretar o início imediato do cumprimento da pena.
Por Ricardo Silva
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