Durante a viagem, de 9 a 15/7, a vice-prefeita Priscila Menezes assume interinamente a gestão. Vereadores aprovaram ainda projeto que autoriza arrecadação sobre loterias e bets
A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8/7), a solicitação do prefeito Naumi Amorim para se ausentar do país em viagem internacional para fins pessoais. Durante o período, de 9 a 15 de julho, a vice-prefeita Priscila Menezes assume interinamente a gestão. A substituição ocorre de forma automática, sem necessidade de ato formal de transmissão do cargo.
O prefeito Naumi Amorim enfatizou a confiança na liderança e atuação da vice-prefeita durante o período, garantindo a normalidade administrativa e a continuidade dos serviços públicos. “Tenho total confiança no trabalho da vice-prefeita, que tem se dedicado com zelo e responsabilidade à nossa cidade”, afirmou.
Arrecadação sobre lotéricas e bets
A Câmara também aprovou a criação da Loteria Municipal do Povo de Caucaia. O projeto tem o objetivo de ampliar a arrecadação, por meio da oneração de serviços lotéricos e bets, destinando recursos a áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social, cultura e desenvolvimento rural.
A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência dos municípios para explorar serviços lotéricos. O projeto prevê ainda regras claras de transparência fiscal, prevenção à ludopatia (compulsão por jogos de aposta) e combate à atuação de plataformas ilegais.
Termo de cooperação
Os vereadores aprovaram ainda o termo de cooperação técnica com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), por meio da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa vai proporcionar maior integração com as políticas públicas educacionais em nível nacional, promovendo a gestão democrática e a construção de um sistema municipal de ensino mais participativo e eficiente.
O prefeito Naumi Amorim agradeceu à Câmara pela aprovação das matérias e destacou a importância do trabalho conjunto entre os poderes. “Agradeço aos vereadores pelo compromisso com Caucaia. Os vereadores têm sido sensíveis à aprovação de matérias que trazem avanços para a nossa cidade”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Caucaia
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