O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25 de abril de 2025) em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o cumprimento imediato de sua pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A condenação, proferida em 2023, refere-se a crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, relacionados a um esquema de propinas envolvendo a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
Segundo a decisão do STF, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Em troca, ele teria utilizado sua influência política para indicar e manter diretores na estatal, facilitando a celebração de contratos irregulares. As acusações foram corroboradas por delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato, além de provas documentais como e-mails, planilhas e registros de entrada em empresas.
A defesa de Collor apresentou diversos recursos ao STF, todos negados. Na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o último recurso, considerando-o meramente protelatório, e determinou a execução imediata da pena. Collor foi detido por volta das 4h da manhã, quando se preparava para viajar a Brasília com a intenção de se entregar voluntariamente. Ele foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
Além da pena de prisão, Collor foi condenado ao pagamento de 90 dias-multa, à restituição solidária de R$ 20 milhões à União e à proibição de ocupar cargos públicos por um período equivalente ao dobro da pena imposta.
Este caso marca mais um episódio na história política brasileira em que um ex-presidente é condenado por corrupção. Desde a redemocratização, todos os presidentes do Brasil, exceto Fernando Henrique Cardoso, enfrentaram processos judiciais ou foram presos por acusações de corrupção.
Por Ricardo Silva
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