presidente sanciona lei que destina recursos de multas de trânsito para cobrir custos da primeira habilitação de pessoas inscritas no cadúnico. exame toxicológico para carros e motos é vetado; transferências de veículos passam a ser digitais. tendência começa a valer em cerca de 45 dias.
Na sexta-feira, 27 de junho de 2025, o presidente lula sancionou o projeto de lei que institui a chamada “cnh social” – iniciativa que autoriza o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear integralmente o processo de obtenção da carteira de motorista (categoria a ou b) para pessoas de baixa renda inscritas no cadastro único (cadúnico)
A nova norma cobre todas as etapas necessárias: taxas, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas e emissão do documento, abolindo barreiras que por vezes ultrapassam r$ 2.500,00
Os requisitos básicos incluem idade mínima de 18 anos, leitura e escrita, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (ou enquadramento em programas sociais), além da inscrição no cadúnico
O presidente vetou a obrigatoriedade do exame toxicológico para a retirada da primeira habilitação das categorias a e b, mantendo-o apenas para quem busca c, d ou e (carga e transporte de passageiros)
Além disso, a lei também moderniza o processo de transferência de veículos: contratos com assinatura eletrônica qualificada passam a ter validade nacional, e vistorias poderão ser realizadas de forma digital. As regras entram em vigor dentro de 45 dias, dando prazo para os estados adaptarem seus sistemas
Os interessados devem aguardar o detalhamento dos critérios e dos prazos pelos órgãos estaduais de trânsito (detrans), que vão definir como oferecer e gerenciar as vagas no programa. a cnh social representa um avanço na inclusão social, ampliando oportunidades de emprego e mobilidade para quem não tinha condições de arcar com os custos da habilitação.
Por Ricardo Silva
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