o Decon-CE acusou a Enel Ceará de reter r$ 8,7 milhões em doações não autorizadas pelos clientes. o programa “conta contigo” vinha sendo cobrado automaticamente nas faturas, sem consentimento ou transparência. a distribuidora foi notificada e tem 20 dias para se defender, ao mesmo tempo em que revisa seus processos. consumidores devem verificar suas contas, cancelar doações não desejadas e acionar o Decon se necessário.
O Decon-CE, órgão vinculado ao Ministério Público do Ceará, abriu um procedimento administrativo após identificar que a Enel Ceará reteve cerca de R$ 8,7 milhões em doações feitas por consumidores a instituições filantrópicas, sem obter autorização clara dos mesmos. De acordo com o Decon, os valores relativos ao programa “Conta Contigo” foram incluídos nas faturas de forma automática, sem que os clientes tivessem solicitado ou permitido esse débito.
Além disso, constatou-se que a concessionária não fornecia informações transparentes sobre o mecanismo de doações, contrariando as normas do Código de Defesa do Consumidor. As dificuldades para cancelar essas contribuições também foram apontadas: muitos usuários relataram que só conseguiram interromper os repasses após contato direto com as próprias entidades beneficiárias, enfrentando demora e burocracia no processo.
Em resposta, a Enel Ceará foi notificada pelo Decon e tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A empresa informou que está revisando seus procedimentos internos e base de parceiros, com o objetivo de evitar cobranças automáticas não autorizadas.
Essa investigação se insere em um contexto de crítica recorrente à Enel no estado: denúncias sobre qualidade de serviço, ausência de investimentos e falta de transparência motivaram a instalação de duas CPIs. Entre as recomendações está até a possibilidade de suspensão da concessão da distribuidora no Ceará.
Consumidores que identificarem valores vinculados a “doações” em suas contas de energia devem entrar em contato com a Enel por meio da ouvidoria ou call center, registrando número de protocolo. Caso haja dificuldade para cancelar ou reaver os valores, o Decon-CE orienta a formalização de denúncia, inclusive via WhatsApp (85 98685‑6748). O órgão também poderá exigir ressarcimento e aplicar sanções administrativas.
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Por Ricardo Silva
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