A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINP/CE, da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social – MPS, deflagrou a Operação Policial REWIND, na manhã desta quarta-feira (26/02/2024), dando cumprimento a 3 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 15ª Vara Federal – Seção Judiciária de Fortaleza/CE, nos Municípios de Fortaleza/CE e Morada Nova/CE.
O objetivo é instruir Inquérito Policial que apura notícia-crime, advinda do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINP/CE, consistente em Relatório de Informações, que narra a atuação de um servidor público do INSS, que estaria reabrindo processos de benefícios, que tinham sido anteriormente indeferidos, administrativa ou judicialmente, para, com base na alteração de dados nos sistemas da Autarquia Previdenciária, concedê-los indevidamente.
O Relatório de Inteligência traz uma longa lista de benefícios concedidos com severos indícios de fraude, sobretudo em pedidos de pretensos trabalhadores rurais. Tais pedidos foram anteriormente indeferidos, normalmente por falta de comprovação de atividade rural.
Em alguns casos, os mesmos requerimentos foram reabertos e concedidos sem que houvesse qualquer recurso administrativo. Em outros casos, novos pedidos foram efetuados nos mesmos termos, obtendo decisões administrativas favoráveis, pouco tempo após os indeferimentos. Em várias ocasiões, foram gerados retroativos após as concessões indevidas, ou foram realizados empréstimos consignados, visando aumentar os ganhos decorrentes das concessões indevidas.
As condutas do investigado podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de estelionato previdenciário, e inserção de informações falsas em sistemas informatizados do INSS, entre outros, com penas que podem chegar a 18 anos de prisão.
O nome da operação, Rewind, diz respeito aos retroativos que são gerados após as concessões indevidas, em prejuízo ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. As investigações continuam, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais envolvidos nas práticas delituosas.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
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