Nova legislação tem como foco a valorização dos catadores, assegurando melhores condições de trabalho e incentivando a inclusão profissional
Com o compromisso de promover a limpeza urbana, a sustentabilidade e garantir dignidade de trabalho aos catadores de materiais recicláveis, o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, sancionou a lei que institui o programa Reciclagem do Povo. A iniciativa representa um importante avanço na política ambiental e social do município, consolidando ações voltadas à coleta seletiva, à inclusão social e à conscientização da população.
Publicada no Diário Oficial do Município no último dia 25 de abril, a nova legislação tem como foco central a valorização dos catadores, assegurando-lhes melhores condições de trabalho e incentivando sua inclusão profissional. “Com o programa Reciclagem do Povo, Caucaia avança rumo a uma cidade mais limpa, sustentável e justa. Estamos cuidando do meio ambiente e, ao mesmo tempo, reconhecendo o trabalho essencial dos nossos catadores, que agora passam a ter mais dignidade e oportunidades”, destacou o prefeito Naumi Amorim.
Sob a gestão do Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (IMAC), o programa será responsável por promover e fiscalizar ações como a coleta seletiva, a destinação adequada dos resíduos sólidos recicláveis e campanhas de conscientização da população.
Entre os principais benefícios da iniciativa está a entrega de carrinhos transportadores para os catadores devidamente cadastrados, além da prioridade no recebimento dos materiais descartados nos Ecopontos da cidade. A lei também autoriza a Prefeitura a firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar a execução do programa.
Além de promover inclusão social e profissional, o programa visa reduzir o impacto ambiental do descarte inadequado de resíduos, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento da sustentabilidade urbana. As ações do Reciclagem do Povo serão financiadas com recursos do orçamento próprio vinculado ao IMAC, podendo ser suplementadas conforme a necessidade.
Fonte: Prefeitura de Caucaia
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