As profissionais responsáveis pela educação na primeira infância ainda têm muitos dos seus direitos como professoras negados. No entanto, esse cenário deve ser modificado com a aprovação, pelo plenário do Senado Federal, do projeto de lei que inclui as professoras da educação infantil na carreira de magistério.
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e passa a reconhecer a relação existente entre as atividades de cuidar, brincar e educar nos primeiros anos da vida. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, uma das relatoras da matéria, enfatizou que o projeto responde a uma realidade já existente, na qual servidoras efetivas atuam na ponta do ensino sem o devido reconhecimento legal de sua carreira.
Um dos efeitos práticos da aprovação é que as professoras que trabalham com crianças de zero a três anos farão jus ao piso salarial do magistério. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, lembrou a importância do aprendizado nessa fase da ecolaridade e enfatizou que, por esse motivo, a valorização do profissional que atua nesse período não pode estar sujeita às nomenclaturas atribuídas por parte de alguns municípios, como “monitoras”, “auxiliares” ou “educadoras”.
Outra relatora do projeto na casa, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, aproveitou seu tempo na tribuna para valorizar o papel do Movimento Somos Todas Professoras na tramitação do projeto e exaltar a sua aprovação. O projeto segue para sanção presidencial.
Fonte: Rádio Senado
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