De autoria do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, o projeto vai permitir a venda nos supermercados de remédios que não necessitam de prescrição médica, como analgésicos, antialérgicos, antiácidos e relaxantes musculares. A proposta prevê a atuação presencial ou remota de um farmacêutico, que será o responsável técnico para orientar os clientes sobre o uso do medicamento. Por outro lado, a proposta proíbe a venda e a exposição dos remédios que não tenham o registro da Anvisa. Ao citar o barateamento do preço, Efraim Filho reforçou que o projeto não é um libera geral.
É exclusivamente para os medicamentos isentos de prescrição medicamentos, que já se adquire no dia a dia até pela internet. Para os medicamentos que precisam de prescrição médica continua valendo a regra com a qual nós concordamos. Tem que ser na farmácia onde tem um profissional competente para esclarecer, tirar dúvidas e conferir inclusive a própria regularidade da receita médica. Isso aí é mantido, não vai se confundir. Para os supermercados, é exatamente aquilo que facilita a vida do cidadão, que promove a concorrência e baixa o preço.
O Conselho Nacional de Saúde, ligado ao Ministério da Saúde, recomendou a rejeição do projeto sob o argumento de que a venda nos supermercados pode comprometer a qualidade dos remédios e dos pacientes, aumentando a automedicação e o mascaramento de doenças. Apesar de inicialmente ser contrário à proposta, o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que vai ouvir todos os setores interessados.
Logicamente que eu vou ouvir todas as opiniões, todos os convidados, mas, em princípio minha posição é muito clara no sentido de considerar que supermercado não é o espaço de prestação de assistência à saúde, a farmácia sim compre esse papel. De modo que eu acho que não faz sentido nós termos a venda de medicamentos em supermercados sem o maior controle por parte do poder público e sem os rigores que a existência da farmácia existe.
Exatamente pela polêmica, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, pediu audiências públicas para discutir o projeto com os interessados no rpojeto.
Houve a proposta de votação do projeto na reunião de líderes, mas temos aí requerimentos de audiência pública porque é um assunto polêmico entre as farmácias e os supermercados. Hoje, nós temos supermercados querendo vender medicamento e temos farmácia vendendo material de supermercado. Então, são interesses aí que a gente tem que avaliar nessa audiência pública e depois decidir no Plenário a posição e a aprovação do projeto.
O projeto que libera a venda nos supermercados de remédios que não necessitam de receita médica será discutido e votado na Comissão de Assuntos Sociais. Há pelo menos três pedidos de audiência pública com representantes da Anvisa, das secretarias estaduais e municipais de Saúde, do Conselho Federal de Farmárcia, da Confederação Nacional do Comércio e Serviço, da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias, da Associação da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição e da Associação Brasileira de Supermercados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Rádio Agencia
Entre em nosso canal de WhatsApp e fique por dentro de tudo que acontece em Caucaia: https://whatsapp.com/channel/0029VayxroDAojYmxVEBsd44
