O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou indícios de irregularidades em contratos de limpeza urbana durante a gestão do ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim. Essas suspeitas incluem sobrepreço, superfaturamento e possíveis fraudes em processos licitatórios relacionados à coleta de lixo e serviços de tecnologia da informação
As empresas Soure Serviços Municipais S/A e Soure Ambiental S/A estão no centro de investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) devido a indícios de irregularidades em contratos de limpeza urbana durante a gestão do ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim.
Estrutura e atuação das empresas
- Soure Serviços Municipais S/A: Empresa pública criada em 2021 com o objetivo de explorar atividades econômicas relacionadas à gestão municipal, conforme definido na Lei Municipal nº 3.230, de 07 de abril de 2021.
- Soure Ambiental S/A: Subsidiária da Soure Serviços Municipais S/A, também estabelecida em 2021, com foco na coleta de resíduos não-perigosos e serviços de limpeza urbana.
Ambas as empresas firmaram contratos com a Prefeitura de Caucaia para a execução de serviços de limpeza urbana, incluindo varrição, capina, coleta e disposição final de resíduos sólidos em áreas públicas, além de poda de árvores. Esses contratos foram realizados com base em decretos municipais e leis específicas que permitiram a delegação desses serviços às referidas empresas.
Indícios de irregularidades
As investigações apontam para possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura de Caucaia e as empresas Soure Serviços Municipais S/A e Soure Ambiental S/A. Entre os indícios identificados estão:
- Superfaturamento: Valores pagos acima do mercado para os serviços prestados, sem justificativa adequada.
- Falta de licitação: Contratações realizadas sem o devido processo licitatório, o que contraria os princípios da administração pública.
- Execução inadequada dos serviços: Relatos de falhas na execução dos serviços contratados, indicando ineficiência no planejamento e possível má gestão dos recursos públicos.
Além disso, foi identificado que a empresa Urbe Tecnologia da Informação e Softwares S/A, também vinculada à Soure Serviços Municipais S/A, firmou contratos com a Prefeitura de Caucaia para prestação de serviços de tecnologia da informação, totalizando mais de R$ 45 milhões. Esses contratos também estão sob investigação devido a suspeitas de irregularidades.
Ações do TCE-CE e MPCE
Em decorrência dos indícios de irregularidades, o TCE-CE emitiu decisões cautelares e está conduzindo auditorias para apurar os fatos. O MPCE, por sua vez, está atuando por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e corrupção envolvendo os contratos de limpeza urbana em Caucaia.
As autoridades competentes continuam as investigações para responsabilizar os envolvidos e recuperar os recursos públicos eventualmente desviados.
Por Ricardo Silva
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