Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, foi a primeira depoente da CPMI do INSS. Patrícia fez parte um grupo de trabalho sobre o assunto criado em 2019 e já extinto composto pela própria DPU, pelo Ministério Público, representantes do INSS e outros órgãos de controle. Patrícia afirmou, em resposta ao relator da CPMI, Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, que casos individuais já vinham desde 2019, e que pelo menos 500 cidadãos recorreram à Defensoria Pública em casos do tipo.
Alfredo Gaspar afirmou que relatórios do TCU já apontam que descontos indevidos ocorriam desde 2016. Perguntada pelo relator, Patrícia Bettin afirmou que existiam certos padrões nos descontos de aposentados, inclusive com atrelamento a contratação indevida de crédito consignado.
Patricia – Se identificou que esses descontos eles tinham um certo padrão. Então, os valores, como eu já falei, variavam em torno de R$ 30 a R$ 80, R$ 90. Se identificou que esses descontos ocorriam em aposentados e pensionistas, em sua grande maioria, pessoas idosas, mais vulneráveis de baixa renda. Geralmente estava atrelado a um crédito consignado
Patrícia Bettin também foi questionada sobre o acordo, do qual a DPU fez parte, de ressarcimento dos valores cobrados indevidos aos aposentados. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, quis saber sobre essa opção do acordo, já que o pensionista pode deixar de receber parte de recursos.
Damares – se a DPU já tinha como prática nas ações que ganhavam que o ressarcimento tinha que ser em dobro, corrigido, como é que vocês aceitam um acordo que com certeza o ressarcimento não vai ser dobro e não vai ser corrigido? Quais os critérios?
Patrícia Bettin afirmou que o acordo firmado privilegiou a celeridade e o desafogamento da justiça, mas não é obrigatório e o atingido pode entrar na justiça.
A defensora pública sugeriu como aperfeiçoamento na legislação que possíveis contribuições para associações não sejam feitas em folha, mas por boleto ou de outra forma de pagamento mais individualizada. O deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que as fraudes iniciaram principalmente a partir da constituição de várias associações fantasmas, que devem ser o foco da investigação.
Fonte: Rádio Senado
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