O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Foram vetados pelo presidente trechos que beneficiariam políticos que já foram condenados pelas regras atuais. O governo alegou que não poderia permitir que decisões judiciais do passado fossem esvaziadas pela nova legislação.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no início de setembro, com relatório do senador Weverton (Uéverton) do PDT do Maranhão. A proposta original da deputada Dani Cunha, do União do Rio de Janeiro, reduz para oito anos o prazo de inelegibilidade dos políticos que cometerem crimes, contados a partir da condenação ou renúncia. Atualmente, o prazo só passa a contar após o cumprimento da pena. Quando o político for condenado em vários processos, o prazo máximo sem disputar eleições será de 12 anos.
O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, que foi contra as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, aprovou a decisão do presidente.
A lei da Ficha Limpa tem que ser reforçada, e não aniquilada, porque houve realmente uma tentativa aí de enfraquecê-la. Acho que vai ser difícil, agora, o Congresso derrubar esse veto do presidente Lula, esse veto acertado pra que a gente continue com uma lei cada vez mais rígida, buscando a transparência, buscando a ética.
O senador Sérgio Moro, do União do Paraná, foi autor das emendas ao projeto que garantiram que a redução do prazo de inelegibilidade não beneficiasse políticos condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou tráfico de drogas. Para ele, a nova lei não descaracteriza o espírito da Ficha Limpa.
Nós estamos preservando a essência da lei da Ficha Limpa com as emendas que foram aqui acolhidas, redacionais.
Os vetos do presidente Lula ainda precisarão ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.
Fonte: Rádio Senado
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