Seplam convoca candidatos para apresentação obrigatória de documentos que garantem continuidade no processo de seleção das 250 moradias. Confira a lista
A Prefeitura de Caucaia divulgou o resultado da primeira etapa da seleção das famílias elegíveis para o Programa Minha Casa Minha Vida – FAR 1, referente ao Residencial Santo Antônio 01. Ao todo, serão 250 novas moradias destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00. A lista de selecionados está disponível no link ao final desta matéria.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) convoca os candidatos selecionados para a entrega obrigatória da documentação necessária, etapa essencial para a continuidade no processo e elaboração do dossiê habitacional.
Os selecionados devem comparecer à sede da Seplam de acordo com o cronograma de atendimento, conforme ordem de classificação.
O empreendimento está localizado na estrada Sítio Ponta Porã – Cabatan, em Caucaia, e integra a Faixa 1 do programa, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A seleção foi realizada automaticamente com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Cadastro Habitacional de Caucaia, conforme critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 1.529, de 03 de dezembro de 2025, fundamentado na Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024.
Cronograma de atendimento
Os candidatos devem comparecer à Seplam, conforme a numeração da lista de classificação divulgada:
06 a 10/04/2026 – candidatos de 01 a 100
13 a 17/04/2026 – candidatos de 101 a 200
20 a 24/04/2026 – candidatos de 201 a 250 e suplentes
27 a 30/04/2026 – trabalho interno e envio para a Caixa Econômica Federal
Local: Recepção da Seplam – Rua Jerônimo Amaral, nº 99, Centro
Horário: das 8h às 15h
Importante: A entrega de documentação por suplentes não garante a contemplação imediata, que dependerá de desistência ou desclassificação de titulares.
Documentação necessária para elaboração do dossiê
1. Documento oficial de identificação com foto e filiação (dentro do prazo de validade), como:
a) Carteiras de órgãos profissionais (ordens ou conselhos);
b) Passaporte brasileiro;
c) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação;
d) Carteira de trabalho (novo modelo);
e) Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto);
f) Prova de estado civil: Certidão de nascimento, casamento, casamento com averbação de separação/divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge, se for o caso;
g) Declaração de União Estável (modelo disponível na Seplam), quando aplicável;
h) Declaração de Beneficiário (modelo disponível na Seplam);
i) Para pessoa com deficiência: atestado médico com indicação do tipo, grau ou nível da deficiência, CID e classificação conforme Decreto nº 5.296/2004;
j) Para estrangeiros: documento de identidade com visto permanente regular;
k) CPF ou documento oficial que contenha o número.
l) Se beneficiário de BPC – Comprovante de recebimento de BPC por integrante do grupo familiar emitido pelo INSS
2. Os documentos devem ser apresentados em cópias (xerox) acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, ou cópias autenticadas em cartório.
3. O candidato listado como titular será desclassificado caso não compareça no período definido, não seja localizado pelos dados cadastrados ou não comprove as informações exigidas. Nesses casos, os suplentes serão convocados conforme a ordem de classificação.
A Prefeitura reforça que o cumprimento rigoroso das etapas garante transparência, isonomia e efetividade na política habitacional do município, assegurando que as moradias cheguem a quem mais precisa.
Links
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS PARA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Fonte: Prefeitura de Caucaia
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