Salário dos parlamentares municipais é definido a partir da remuneração dos deputados estaduais; há reajuste que chega a 161%
Na penúltima sessão da Câmara Municipal de Fortaleza em 2024, os vereadores aprovaram um aumento de quase 30% nos salários — com vigência a partir de 2025, ou seja, após a posse dos novos vereadores. O aumento, em vigência desde 1º de janeiro, acontece em duas etapas: no primeiro mês do ano, eles recebem R$ 24.754,79. A partir de fevereiro, o salário passa a ser de R$ 26.080,98.
A remuneração até dezembro de 2024 era de R$ 20.139,20 — totalizando um aumento de 29,5%. A aprovação, feita ainda no ano passado, obedece à regra da legislação federal. Nela, fica estabelecido que as câmaras municipais irão fixar as remunerações dos vereadores “no final de cada legislatura para vigorar na subsequente”.
Assim como Fortaleza, pelo menos 48 câmaras municipais cearenses reajustaram os salários dos parlamentares municipais para a legislatura de 2025 a 2028.
Quais as regras para o salário do vereador?
O salário do vereador está diretamente vinculado à remuneração do deputado estadual. O percentual, no entanto, varia conforme o tamanho da população de cada cidade. No Ceará, a remuneração dos deputados passa por reajuste gradativo desde 2023. O montante chegará ao valor cheio no final em fevereiro de 2025, quando será de R$ 34.776,64.
O piso, ou seja, o mínimo do valor da remuneração dos vereadores é de 3% do salário do deputado estadual. O teto, por outro lado, varia de 20% a 75% desse valor, a depender dos dados populacionais do município.
O teto é, portanto:
- de 20% em cidades com até 10 mil habitantes;
- de 30% em cidades com mais de 10 mil e até 50 mil habitantes;
- de 40% em cidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes;
- de 50% em cidades com mais de 100 mil e até 300 mil habitantes;
- de 60% em cidades com mais de 300 mil e até 500 mil habitantes;
- de 75% em cidades com mais de 500 mil habitantes.
Além disso, a despesa com a remuneração de todos os vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do Município.
Aumento no salário de vereadores
Em valores absolutos, os maiores reajustes nos subsídios dos parlamentares são de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Na Capital, o aumento foi próximo a R$ 6 mil — no salário bruto recebido a partir de fevereiro de 2025.
Na cidade do Cariri cearense, o reajuste salarial é ainda maior, superando acréscimo de R$ 7,3 mil no salário bruto. O subsídio mensal saiu de R$ 10.012,50 para R$ 17.388,32 — 50% do valor recebido pelos deputados estaduais cearenses, conforme o teto constitucional.
Com cifras bem menores do que as duas cidades anteriores, os vereadores de Piquet Carneiro viram o salário mais que dobrar de valor. A remuneração passou de R$ 3.250 para R$ 8.500 — reajuste de 161,5%. A remuneração dos parlamentares, no entanto, ainda está quase R$ 2 mil abaixo do teto permitido pela legislação.
Outras cidades também tiveram reajuste salarial alto, considerando o valor bruto. Em Morada Nova, o aumento foi de quase R$ 5 mil — passando de R$ 8.972,66 para R$ 13.900. Já nas cidades de Milhã, Quixeramobim, Sobral e Uruoca, a remuneração mensal dos vereadores subiu cerca de R$ 4 mil.
Fonte: Diário do Norde
