O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje, às 9h30, o julgamento para decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados se tornarão réus por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A sessão está sendo conduzida pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, que analisarão a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão final é esperada para quarta-feira.
CRIMES ATRIBUIDOS A BOLSONARO
Jair Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os principais crimes atribuídos a ele são:
1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal)
◦ Tentativa de impedir ou restringir, com violência ou grave ameaça, o funcionamento dos Poderes da República.
2. Golpe de Estado (Art. 359-M do Código Penal)
◦ Tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
3. Associação criminosa (Art. 288 do Código Penal)
◦ Formação de um grupo para a prática de crimes contra a democracia.
4. Incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal)
◦ Incentivar atos ilegais, como os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A denúncia se baseia em investigações da Polícia Federal, que incluem áudios, vídeos e depoimentos de aliados e ex-ministros. O julgamento atual no STF decidirá se Bolsonaro e outros acusados se tornarão réus.
Se Jair Bolsonaro for condenado pelos crimes mencionados, ele poderá enfrentar penas severas. Veja as punições previstas no Código Penal para cada crime:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L). Pena: 4 a 8 anos de prisão. A pena pode aumentar se houver uso de violência.
Golpe de Estado (Art. 359-M). Pena: 4 a 12 anos de prisão. Caso tenha sido planejado com outras pessoas, pode haver agravamento da pena.
Associação criminosa (Art. 288). Pena: 1 a 3 anos de prisão. Se houver uso de armas ou participação de agentes públicos, a pena pode ser maior.
Incitação ao crime (Art. 286) Pena: 3 a 6 meses de detenção ou multa. Pode ser somada a outras condenações.
Se condenado, Bolsonaro pode cumprir pena em regime fechado, dependendo da gravidade da sentença. Além disso, pode perder seus direitos políticos, ficando inelegível por vários anos, o que já aconteceu no caso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) após todas as etapas do processo.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) trata da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, incluindo o general Braga Netto. Eles são acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, que resultou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Primeira Turma do STF está analisando se aceita a denúncia, o que tornaria Bolsonaro e os demais réus no processo. Entre os ministros que participam do julgamento estão Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que já foram peças-chave na inelegibilidade de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa dos acusados argumenta que não há provas concretas contra eles, enquanto a PGR sustenta que há indícios suficientes para abrir uma ação penal. O julgamento começou hoje (25 de março) e pode se estender até amanhã (26).
O julgamento está sendo transmitido ao vivo pelo canal do STF e por diversos veículos de comunicação.
Por Ricardo Silva
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