A exigência de diploma superior para o exercício do Jornalismo voltou ao centro das discussões no Brasil. O tema está sendo rediscutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e também é tratado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados.
A obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício profissional voltou a ganhar destaque no cenário nacional. A discussão, que se arrasta há anos, retornou à pauta após manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à possibilidade de reavaliar a decisão tomada pela Corte em 2009.
Naquele ano, o STF decidiu que a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão era incompatível com a Constituição. A decisão considerou que a obrigatoriedade poderia representar uma restrição à liberdade de expressão e de imprensa.
Agora, o assunto volta a ser debatido diante das mudanças ocorridas no setor de comunicação, especialmente com o crescimento das redes sociais, das plataformas digitais e dos desafios relacionados à desinformação.
PEC também aguarda votação
Paralelamente à discussão no STF, a chamada PEC do Diploma continua em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê que o exercício profissional do Jornalismo seja reservado a pessoas com formação superior específica na área.
A proposta já avançou no Senado e na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser apreciada pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, uma PEC precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, em dois turnos de votação.
O texto também prevê situações específicas para colaboradores e profissionais que já exerciam atividades jornalísticas antes de uma eventual mudança constitucional.
Debate divide profissionais e especialistas
Os defensores da obrigatoriedade argumentam que a formação universitária contribui para preparar profissionais para atividades como apuração, checagem de informações, produção de reportagens e responsabilidade ética.
Do outro lado, os críticos da exigência afirmam que tornar o diploma obrigatório poderia restringir a liberdade de expressão e impedir a participação de colaboradores, especialistas e comunicadores sem formação específica.
Até o momento, a exigência do diploma não foi restabelecida. O que existe é a retomada do debate no STF e a tramitação de uma proposta no Congresso Nacional.
A discussão deverá continuar envolvendo jornalistas, comunicadores, empresas de comunicação, estudantes, entidades de classe e parlamentares. O resultado poderá definir novos parâmetros para o exercício profissional do Jornalismo no país.
Fonte: Agência Brasil, Supremo Tribunal Federal e Câmara dos Deputados.
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