Abertura do período legislativo acontece nessa segunda-feira (3)
Ingrid Camposingrid.campos@svm.com.br – 03 de Fevereiro de 2025 – 06:00
Os vereadores eleitos e reeleitos em outubro do ano passado, em Fortaleza, abrirão o período legislativo de 2025 nesta segunda-feira (3) com demandas significativas para apreciar. Já sob a presidência de Leo Couto (PSB), empossado em 1º de janeiro, os parlamentares aprovaram o fim da taxa do lixo em sessão extraordinária no dia 9 de janeiro. Com quadros renovados, a Câmara Municipal inicia oficialmente os trabalhos com polêmicas da gestão passada da Prefeitura, vetos do novo prefeito a analisar e com clima polarizado, importado das últimas eleições.
Exemplo disso foi o impasse sobre a eleição para a nova Mesa Diretora da Casa, para a qual a direção do PL vetou indicações. O partido saiu derrotado em disputa acirrada pela prefeitura em 2024. A negativa resultou nos integrantes da legenda fora da Mesa Diretora, mas o partido ainda garantiu seu espaço em comissões de destaque, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento, com Julierme Sena e Priscila Costa, respectivamente. A composição dos colegiados é outro assunto que deve ganhar resolução no retorno dos trabalhos na Câmara Municipal.
Além dessas duas comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Consetica), há oito com indicação de membros pendentes. Até agora, o presidente Léo Couto só confirmou Gabriel Aguiar (Psol) na presidência do Meio Ambiente, e Adriana Gerônimo (Psol) no comando dos Direitos Humanos até o momento. Adriana Almeida (PT) também foi indicada para gerir a Procuradoria da Mulher da Casa.
Herança polêmica
Evandro iniciou o mandato focando em áreas sensíveis para o seu antecessor, como saúde, gerenciamento de resíduos sólidos e meio ambiente. A Câmara deve acompanhar esse movimento, considerando que, há duas semanas, o prefeito vetou um projeto aprovado pela Casa no fim de 2024 que versava sobre a alteração de uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Parque do Cocó. O terreno é localizado no bairro Manuel Dias Branco.
O despacho do petista já foi encaminhado para o Parlamento, que poderá manter a medida ou revertê-la, promulgando a lei.
“Vetamos um projeto de uma zona de proteção ambiental onde a Câmara Municipal de Fortaleza, no apagar das luzes, no final do ano passado, aprovou esse projeto, tornando uma zona de proteção ambiental em uma área de exploração imobiliária, e certamente isso iria acontecer […] Espero que, depois dessa avaliação, ela (a Câmara) possa aprovar nosso veto”, disse o prefeito as jornalistas.
Ao que afirmou o mandatário, outras matérias e leis semelhantes poderão ser revistas. Conforme o líder do governo na Câmara Municipal, Bruno Mesquita (PSD), outras medidas como essa ainda estão sob análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Saldo do recesso
Apesar de abrir oficialmente os trabalhos nesta semana, a Casa já se reuniu em 2025 para acelerar algumas medidas. No último dia 9, em sessão extraordinária, os vereadores aprovam a proposta que revoga a cobrança da taxa do lixo na Capital, fruto de mensagem da nova Prefeitura.
Além disso, na mesma data, definiram a composição das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento, que ficaram sob presidência dos vereadores Aglaylson (PT) e Paulo Martins (PDT), respectivamente.
Na sessão solene de segunda-feira, o prefeito Evandro Leitão fará um balanço do primeiro mês de gestão e entregará a mensagem com o plano de governo para a cidade, com eixos de atuação e as metas para o mandato. Além disso, o presidente da Câmara Municipal, Leo Couto, apontará as prioridades e expectativas para o período.
Uma delas já foi anunciada: discutir a mudança de sede do Parlamento da cidade. No início de janeiro, a Mesa Diretora criou um grupo de trabalho com servidores técnicos que ficará a cargo do acompanhamento da concepção e execução do projeto.
A equipe indicará os “requisitos e critérios para o novo imóvel, avaliar propriedades, promover pesquisa de mercado, desenvolver plano de mudança, realizar levantamentos e demais ações operacionais necessárias” para viabilizar a mudança da CMFor, como prevê o ato da Mesa. A ideia é que o novo prédio seja instalado no Centro, mas isso ainda depende da análise de viabilidade.
Por meio de nota, Léo Couto ressaltou que essa não é uma decisão definitiva, e sim uma avaliação de viabilidade. “O fato é que teremos todo empenho para que a Câmara de Fortaleza funcione em um local com condições de ter mais estrutura física, não só para os vereadores e funcionários, como para a população ser atendida de forma adequada, com respeito e com conforto”, apontou.
Outras prioridades também foram discutidas na reunião do Colégio de Líderes que ocorreu na última quinta-feira (30). “Em janeiro, nós tivemos mais de mil proposições, entre requerimentos e projetos de lei, que nós vamos dar celeridade aqui na Casa. Nós temos algumas pautas importantes na área de inclusão, na área de capacitação, que a gente pensa também em implementar”, adiantou o presidente.
Acirramento
Apesar de normalmente manter clima cordial nos bastidores, os vereadores podem protagonizar embates mais acirrados em plenário, dada a polarização que se observa nos últimos meses. A decisão sobre a chapa para a nova Mesa Diretora foi um exemplo disso, mas há outros casos.
Na cerimônia de posse na Casa, em 1º de janeiro, os juramentos sobre o novo mandato vieram acompanhados de gritos de “Bolsonaro 2026” e, do outro lado, contra “anistia para golpistas” e de “Bolsonaro na cadeia”. O episódio é resultado da eleição de uma bancada de oposição mais incisiva e alinhada ao bolsonarismo – inclusive, duas vereadoras do grupo foram líderes de votos em 2024 – e de uma bancada petista mais segura com a representação na Prefeitura.
Essa dinâmica, inclusive, pode definir o destino do vereador Inspetor Alberto (PL), que virou alvo de pedidos de instauração de procedimentos ético-disciplinares e até cassação por maus-tratos a animal durante a campanha eleitoral de 2024.
Ele publicou um vídeo nas redes sociais arrastando e puxando um porco pelas orelhas, fazendo referência ao então candidato Evandro Leitão. “Você vai para a panela. Leitão, seu desgraçado, você vai para a panela dia 27. Me aguarde”, dizia no vídeo.
Em nota divulgada à época, o vereador afirmou que não teve “nenhum intuito de causar dor” ao animal e negou maus-tratos, além de apontar que o vídeo “em nenhum momento foi publicado nas páginas oficiais” do parlamentar.
O caso foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara, mas o futuro ainda é incerto. “Nós vamos receber todos os processos e dar andamento no rito da Casa, haja vista que vamos colocar as comissões ainda”, disse o presidente do Parlamento Municipal, Léo Couto (PSB) na última segunda-feira (27).
Membros da base defendem punições para a conduta, como Gabriel Aguiar, autor de um dos pedidos.
“O problema quando a gente não encaminha uma denúncia grave como essa é que isso abre as portas para outros parlamentares no futuro terem comportamentos semelhantes ou o próprio. Então isso mostra uma impunidade, que é prejudicial para a manutenção do Poder Legislativo. Se esse é o perfil que vai ser considerado normalizado, o que a gente pode ver daqui para frente de atitudes de parlamentares eleitos?”, questionou, em entrevista realizada em 1º de janeiro.
O PontoPoder buscou a vereadora Priscila Costa e o vereador Inspetor Alberto para comentários sobre a atuação da oposição na Câmara Municipal e a situação do mandato do parlamentar do PL. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.
Reajuste da educação
Além do veto sobre meio ambiente, a Câmara deve receber, na retomada os trabalhos, o projeto sobre reajuste para profissionais da educação municipal. A proposta garante um acréscimo de 6,27% no Piso Salarial 2025. Com a alteração do valor dos vencimentos, o impacto para os cofres públicos será de cerca de R$ 120 milhões ao ano, segundo a gestão municipal.
Uma audiência entre o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e o secretário de Educação, Idilvan Alencar, garantiu o reajuste com efeito retroativo a 1º de janeiro.
O reajuste incide sobre o vencimento inicial da carreira e repercute em todas as referências, beneficiando tanto professores ativos e aposentados como assistentes da educação. A medida era tratada como condição essencial para o início do ano letivo de 2025, que ainda terá calendário divulgado.
A Prefeitura também negocia, em caráter inicial, reajuste com outra categoria específica: a Guarda Municipal. Contudo, não há detalhamento sobre a situação do reajuste geral dos servidores do Município, segundo Bruno Mesquita.
Outra iniciativa que vai exigir aval dos vereadores é a reforma administrativa formatada pela Prefeitura para criar novas secretarias e reorganizar a estrutura de algumas já existentes, a fim de acomodar programas e recursos adequadamente. “Vamos tentar arrumar a máquina pública para o prefeito poder fazer concursos e diminuir o número de terceirizados”, indicou o líder do governo.
Fonte: Diário do Nordeste
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