A Polícia Federal (PF) passou a investigar 148 emendas parlamentares, envolvendo 92 políticos, por conta de repasses que não tinham plano de trabalho registrado. A investigação foi determinada pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá resultar em abertura de novos inquéritos criminais.
A PF iniciou um exame detalhado de emendas individuais destinadas por parlamentares, com foco nas que não tinham registro de plano de trabalho até 1º de setembro do ano corrente. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificadas 148 emendas, no total de cerca de R$ 85 milhões, que não tinham o plano de trabalho cadastrado no sistema.
A apuração foi deflagrada por ordem do ministro Flávio Dino e contemplará 92 parlamentares que possuem ou já tiveram mandato na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. A orientação é para que sejam instaurados inquéritos no STF por estado, apurando crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verba pública, peculato e corrupção.
Os estados com maior número de emendas sem plano de trabalho são São Paulo, Amazonas, Bahia, Maranhão e Minas Gerais — São Paulo lidera com 39 emendas e aproximadamente R$ 14,7 milhões neste tipo de irregularidade.
Apesar da investigação, a PF inicialmente atua sobre os locais de destino dos recursos, mais do que sobre os parlamentares diretamente — embora estes possam vir a ser alvos se houver indícios consistentes.
Especialistas em controle público avaliam que essa fiscalização reforça a transparência sobre as chamadas “emendas Pix” — instrumentos de repasse parlamentar que ganharam destaque nos últimos anos. A exigência de plano de trabalho para essas emendas foi determinada pelo STF como condição para liberação dos recursos.
O desdobramento da apuração poderá elevar ainda mais a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. A expectativa é que o tema volte ao plenário do STF em breve, para julgamento do mérito das regras sobre emendas parlamentares.
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Por Ricardo Silva
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